CONCURSO
PRÉDIO NA RUA DR. ABÍLIO TORRES
FREGUESIA DE S. JOÃO
ARRENDAMENTO DE FRACÇÃO HABITACIONAL
A REAL ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VIZELA, NIPC Nº 500 903 808, Associação de Beneficência de Utilidade Pública, com sede e quartel na Avenida dos Bombeiros Voluntários, da citada freguesia de São Miguel das Caldas, proprietária do prédio sito na Rua Dr. Abílio Torres, na freguesia de São João das Caldas, vem apresentar a concurso, para a ocupação em regime de arrendamento, a fracção que dispõe no referido prédio, para os fins de habitação, com as seguintes características:
- Piso – Águas furtadas
- Área bruta privativa – 62 m²
- Destino – Habitação – T1
- Valor base de renda – 210,00 €
O concurso, de âmbito privado, possui as seguintes condições:
a)- Qualquer pessoa e/ou entidade poderá apresentar proposta escrita para a sua efectiva ocupação;
b)- Na proposta apresentada deverá constar o valor de arrendamento atribuído, nome, morada para correspondência, fotocópias de Bilhete de Identidade e do Numero de Contribuinte, e telefone para contacto;
c)- As datas de vigência do referido concurso serão de 12/Outubro/2011 a 28/Outubro/2011, inclusive;
d)- No dia 28/Outubro/2011, pelas 21h00, em reunião do Corpo da Direcção, serão abertas todas as propostas;
e)- As plantas e descriminação da fracção estarão expostas na secretaria da RAHBVV, até ao último dia da apresentação das propostas, no horário de expediente;
f)- A fracção poderá ser visitada, após pedido à secretaria da RAHBVV, até ao último dia da apresentação das propostas, no horário de expediente, e sob agendamento;
g)- Qualquer dúvida deverá ser apresentada na secretaria da RAHBVV, juntamente com o contacto da pessoa e/ou entidade, sendo a mesma esclarecida por alguém responsável para o efeito, no máximo, no dia seguinte;
h)- Os critérios de prioridade para a selecção da pessoa e/ou entidade que ocupará a fracção a concurso serão:
1º- A oferta de valor mais elevado;
2º- Em igual oferta têm prioridade:
2.1- Bombeiros e por ordem decrescente de tempo na Corporação;
2.2- Pessoa e/ou entidade que ocupou qualquer fracção no prédio;
2.3- Mantendo-se igual oferta fora das anteriores condições, será a mesma entregue à pessoa e/ou entidade que responda, no acto, à chamada telefónica, e ofereça maior valor no acto, presencialmente licitar o maior valor;
5º- O vencedor será informado, no máximo no dia seguinte, ficando de entregar na secretaria da RAHBVV todos os dados para a efectivação do respectivo contrato de arrendamento, no prazo máximo limite de 5 dias seguintes ao seu conhecimento;
6º- O não cumprimento da entrega dos documentos referidos, implicará o desinteresse do vencedor, passando para o seguinte na hierarquia das propostas da lista do concurso, mantendo-se as mesmas condições;
7º- O valor proposto terá que ser, no mínimo, igual ao valor base do concurso;
8º- Caberá à Direcção da RAHBVV decidir do interesse e validade de qualquer proposta que se apresente de valor inferior ao valor base referido;
i)- Não é admitida qualquer reclamação apresentada baseada em critérios diferentes dos expostos, ou com base em desconhecimento das condições aqui referidas;
k)- Não serão autorizadas quaisquer intervenções que alterem a estrutura física e resistente do prédio.
Caldas de Vizela, 10 de Outubro de 2011
A Direcção