CONCURSO PÚBLICO
PRÉDIO NA RUA DR. ABÍLIO TORRES
FREGUESIA DE S. JOÃO
ARRENDAMENTO DE FRACÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS
Vem a REAL ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VIZELA, NIPC Nº 500 903 808, Associação Particular de Utilidade Pública, com sede na Avenida dos Bombeiros Voluntários, da freguesia de São Miguel das Caldas, proprietária do prédio sito na Rua Dr. Abílio Torres da freguesia de São João das Caldas, apresentar a concurso em regime de arrendamento as fracções inclusas no referido prédio, tendo como objecto final a actividade de comércio e serviços, com as seguintes características:
| Constituição do Prédio | ||||||
| Piso | Área Bruta Privativa (m²) | Destino | Área Bruta Dependente (m²) | Destino | Valor Base de Renda mensal (€) | |
| Cave | 14,95 | Instalações Sanitárias | 0,00 | – | – | |
| R/ Chão | Fr esq | 35,10 | Comércio / Serviços (loja) | 12,00 | Arrumos | 170,00 |
| R/ Chão | Fr dir | 26,60 | Comércio / Serviços (loja) | 7,70 | Arrumos | 125,00 |
| R/ Chão | Tr esq | 29,50 | Comércio / Serviços (escritório) | 3,40 | Arrumos | 115,00 |
| R/ Chão | Tr dir | 24,40 | Comércio / Serviços (escritório) | 0,00 | – | 90,00 |
| R/ Chão | Tr centro | 58,90 | Comércio / Serviços (escritório) | 4,55 | Arrumos | 230,00 |
O concurso rege-se pelas seguintes condições
a)- Todas as pessoas têm o direito de apresentar as suas propostas a qualquer uma das fracções, por escrito, desde que os valores propostos sejam, no mínimo, iguais ao valor base do concurso para cada uma das fracções;
b)- A RAHBVV enviará uma comunicação, por escrito, a todas as pessoas e/ou entidades que já manifestaram interesse numa eventual ocupação dos espaços disponíveis, verbal ou por escrito, no sentido de poderem concorrer ao arrendamento das fracções que desejem;
c)- As propostas têm de indicar sempre: a identificação e morada completas do proponente, o contacto telefónico, a fracção pretendida, a actividade que nela pretende desenvolver e o valor que oferece;
d)- O presente concurso estará aberto durante trinta e dois dias e decorrerá no período compreendido entre 21 Maio e 21 de Junho, inclusive, de 2010;
e)- A abertura das propostas terá lugar no dia 27 de Junho de 2010, pelas 10:30 horas, na sede da RAHBVV, podendo assistir ao acto todas as pessoas e/ou entidades interessadas, e/ou os seus legítimos representantes devidamente identificados e credenciados;
f)- As plantas e todas as informações relativas a cada fracção, bem como das actividades possíveis a desenvolver, estão disponíveis para consulta na secretaria da RAHBVV, nas horas normais de expediente (das 9:00 às 18:00 horas de 2ª a 6ª-feira), até ao dia 21 de Junho atrás referido;
g)- Qualquer dúvida deverá ser apresentada, por escrito e devidamente identificada na secretaria da RAHBVV, e terá uma resposta no prazo de vinte e quatro horas por parte da Direcção da RAHBVV;
h)- Os critérios para a selecção das propostas para a atribuição das fracções em causa são os seguintes:
h.1- A proposta que, para qualquer fracção, apresentar o valor superior, acima do valor mínimo admitido;
h.2- A proposta que concorra a mais do que uma fracção será avaliada no seu todo e poderá merecer a preferência na sua atribuição, caso o valor total apresentado seja superior à soma das demais propostas existentes (para o total das fracções em questão, ou das que foram propostas);
h.3- Sem prejuízo do estabelecido em h.2, havendo igualdade de valores propostos têm preferência:
h.3.1- Os Bombeiros, em função da sua antiguidade na Corporação, ou seja o mais antigo tem sempre preferência;
h.3.2- As pessoas e/ou entidades que já ocuparam anteriormente qualquer fracção antes das obras de reabilitação do prédio;
h.3.3- As pessoas e/ou entidades que já tenham manifestado interesse oficialmente à Associação, antes da abertura deste concurso, para a ocupação de alguma das fracções;
h.3.4- As pessoas com propostas globais, cuja soma das propostas existentes para as fracções em questão (todas ou parte) sejam iguais.
h.4- Caso persista a igualdade de propostas, abrir-se-á licitação entre os proponentes empatados, sendo a fracção atribuída:
h.4.1- À pessoa e/ou entidade que ofereça o maior valor;
§ Único- A pessoa e /ou entidade que não podendo estar presente no acto, desde que devida e formalmente representada, é admitida a licitar telefonicamente;
h.5- A idoneidade da pessoa ou dos legais representantes da entidade em concurso, será determinante na decisão de atribuição das fracções;
i)- Os proponentes das propostas vencedoras, desde que reunidos todos os requisitos e exigências em termos de idoneidade, serão informados da decisão da adjudicação no dia imediato à abertura oficial das propostas, devendo entregar na secretaria da RAHBVV – num máximo de 120 horas (5 dias) – todos os elementos identificativos necessários para a efectivação dos respectivos contratos de arrendamento.
j)- O não cumprimento da entrega dos documentos atrás referidos no prazo definido, indiciará o desinteresse do concorrente, podendo a RAHBVV, desde que verificados os demais requisitos para tal, determinar a entrega da fracção ou fracções em causa ao concorrente cuja proposta se encontre graduada no lugar imediato;
k)- Qualquer reclamação apresentada será imediatamente analisada e decidida a sua conformidade, ou inconformidade, em função das condições gerais do presente regulamento.
l)- Sempre que o exercício da actividade proposta careça de licenciamento específico das entidades competentes, este ficará obrigatoriamente a cargo da pessoa e/ou entidade a concurso:
l.1)- Qualquer fracção só poderá ser ocupada se devidamente licenciada para o objecto em questão;
l.2)- O período de tempo necessário à obtenção do licenciamento não dá direito a qualquer retenção ao pagamento da renda, devendo o clausulado do contrato ser integralmente respeitado.
m)- Não serão autorizadas quaisquer intervenções que alterem a estrutura física da fracção e do prédio em questão.
n)- Qualquer oferta abaixo das condições base do concurso, em caso de ausência de propostas, pode ser analisada e decidida a sua entrega pela Direcção, desde que possua quórum para tal efeito.
Planta da Cave – Armazéns e IS 2
Planta do R Chão – Lojas e Escritórios
Caldas de Vizela, 19 de Maio de 2010.
A Direcção